Carnê-Leão: Quem precisa fazer, para que serve e como preencher.

Afinal, o que é esse tal de Carnê-Leão? Será que você precisa mesmo utilizar essa ferramenta? Como fazer para preencher as informações corretamente e reduzir o valor do imposto por meio da dedução de despesas?

A seguir, você vai encontrar as respostas para essas e demais dúvidas relacionadas ao Carnê-Leão.

O que é e para que serve o Carnê-Leão?

Quando você é contratado via CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), a empresa já desconta do seu salário os valores relativos ao imposto de renda, certo?

Esse desconto é conhecido como retenção na fonte.

Mas e no caso dos autônomos e outras pessoas físicas que recebem rendimentos sem essa retenção na fonte?

Para cobrar corretamente esses impostos, a Receita Federal criou o Carnê-Leão, que é um instrumento para registrar e calcular o recolhimento mensal do Imposto de Renda para pessoas físicas que recebem rendimentos de fontes como honorários profissionais, aluguel e pensões, dentre outros. 

Quem precisa fazer Carnê-Leão?

O Carnê-Leão é obrigatório para profissionais autônomos e outras pessoas físicas que recebem rendimentos de fontes diversas, como aluguéis, royalties, comissões, consultorias, entre outros. 

Se você é médico, por exemplo, e atua como autônomo, receberá honorários pelos serviços prestados. Com isso, é fundamental que faça o pagamento do Carnê-Leão para estar em conformidade com as obrigações fiscais.

Como é feito o cálculo do imposto pago no Carnê-Leão?

O cálculo é realizado com base na tabela progressiva do Imposto de Renda:

Base de cálculo do Imposto de Renda
Base de cálculo	Alíquota	Parcela a deduzir
Até R$2.112,00	Isento	Isento
De R$2.112,00 até R$2.826,65	7,5%	R$ 142,80
De R$2.826,66 até R$3.751,05	15%	R$ 354,80
De R$3.751,06 até R$4.664,68	22,5%	R$ 636,13
Acima de R$4.664,68	27,5%	R$ 869,36

Ou seja, se você recebeu menos de R$ 2.112,00 no mês, esses rendimentos estão isentos do imposto de renda neste período.

Mesmo nos meses em que o rendimento for inferior a esse valor, é preciso declarar o Carnê-Leão. Nestes casos, o imposto devido será informado como “zero”.

Mas se o rendimento for acima de R$ 2.112,00, o cálculo será realizado conforme a tabela acima.

Isso significa que um rendimento mensal de R$ 5.000,00, por exemplo, será tributado em 27,5%, sobrando R$ 3.381,00.

É por esse motivo que muitos se perguntam se é mais vantajoso ser médico como pessoa física ou jurídica, já que as alíquotas são significativamente menores quando se abre sua própria empresa.

O mesmo vale para demais profissionais autônomos, como dentistas, psicólogos, advogados, palestrantes etc.

Existem despesas dedutíveis no Carnê-Leão para reduzir o valor do imposto?

Sim. Diversas despesas podem ser deduzidas para reduzir a base de cálculo do imposto devido. 

Algumas delas são:

• Contribuição Previdenciária;
• Despesas com aluguel, IPTU, água e luz, caso o profissional utilize um espaço alugado para o exercício da sua atividade;
• Gastos com saúde, como consultas médicas, exames laboratoriais, medicamentos prescritos, terapias e tratamento;
• Despesas com educação, como mensalidades escolares e cursos técnicos ou profissionalizantes;
• Gastos com transporte, caso o profissional precise se deslocar para exercer sua atividade; 
• Contribuições a entidades de classe relacionadas à atividade profissional exercida;
• Despesas com material de trabalho, como equipamentos, ferramentas e softwares.

Em todos esses casos, as despesas dedutíveis devem estar diretamente relacionadas à atividade profissional exercida pelo contribuinte e devidamente comprovadas por documentos fiscais idôneos. 

Como preencher e pagar o Carnê-Leão

Veja o passo a passo para preencher o Carnê-Leão e efetuar o pagamento:

1. Acesso ao sistema online: A Receita Federal disponibiliza o carnê-leão de forma online por meio do e-CAC. Para acessá-lo, é necessário utilizar seu CPF/CNPJ, código de acesso e senha.

• Navegação no sistema: Após o login, acesse as opções “Meu Imposto de Renda”, “Declaração” e, em seguida, “Acessar Carnê-Leão”. Essa sequência de passos permitirá que você acesse o formulário de preenchimento.

• Preenchimento dos dados: No formulário, você deverá informar os recebimentos obtidos em cada mês, bem como as despesas relacionadas a cada período. Essa etapa é essencial para que seja possível realizar deduções no futuro. Ao concluir o preenchimento, o próprio portal e-CAC emitirá o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com o valor do imposto devido. Esse Darf deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento dos rendimentos.

• Valor inferior a R$ 10: É importante destacar que, caso o valor total do carnê-leão seja inferior a R$ 10, o Darf não será impresso pelo programa. No entanto, esse montante será automaticamente adicionado ao valor do imposto a ser pago no mês seguinte.

Quando pagar o Carnê-Leão?

O pagamento deve ser feito mensalmente até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento dos rendimentos. 

Por exemplo, se você recebeu honorários em janeiro, o pagamento do Carnê-Leão referente a esse mês deve ser realizado até o último dia útil de fevereiro.

Quem paga Carnê-Leão tem que pagar Imposto de Renda?

Sim, o pagamento está diretamente relacionado ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). 

Ao preencher a declaração do IRPF, é necessário informar o valor total pago no Carnê-Leão ao longo do ano na ficha “Imposto Pago”. 

Essa informação será utilizada para abater o valor do imposto devido na declaração final do Imposto de Renda Pessoa Física. 

Portanto, pagar o Carnê-Leão não significa que você esteja isento do pagamento do Imposto de Renda, mas sim que está cumprindo uma etapa importante no processo de apuração e pagamento correto dos tributos.

Como informar os valores pagos no Carnê-Leão ao preencher o Imposto de Renda?

Para quem opta pela declaração pré-preenchida, esses dados já são importados automaticamente pelo sistema da Receita Federal.

Mas caso queira fazer manualmente, os dados do Carnê-Leão podem ser facilmente importados para a declaração anual. 

Através do programa de declaração no computador, na aba “Importações”, é possível enviar as informações dos carnês pagos ao longo do ano diretamente para o programa. 

Para cada vez que eu receber um pagamento, devo preencher o Carnê-Leão?

Não, não é necessário preencher um Carnê-Leão para cada recebimento. 

Ele é preenchido mensalmente, englobando todos os rendimentos recebidos durante o período. 

Ao final do ano, na declaração do Imposto de Renda, você deve informar o valor total pago no Carnê-Leão ao longo dos meses.

Como pagar o Carnê-Leão atrasado?

Se por algum motivo você não realizou o pagamento dentro do prazo, é necessário regularizar a situação o quanto antes. 

O pagamento em atraso está sujeito à incidência de multa e juros, que serão calculados automaticamente pela Receita após você realizar o preenchimento pelo eCac. 

Ao identificar o atraso, atualize os valores e emita um novo Darf com as devidas correções.

O que acontece se não pagar o Carnê-Leão?

Se o contribuinte não pagar dentro do prazo estabelecido, haverá consequências financeiras e legais. 

A principal delas é a aplicação de multa por atraso, que incidirá sobre o valor não pago. O percentual da multa varia de acordo com a quantidade de dias em atraso. 

Além disso, a falta de pagamento adequado pode levar a problemas futuros na declaração do Imposto de Renda, gerando inconsistências e possíveis autuações.

Por que pagar o Carnê-Leão?

Pagar o Carnê-Leão é uma forma de estar em dia com suas obrigações fiscais e evitar problemas futuros com a Receita Federal. 

Além disso, ao manter seus pagamentos em dia, você garante a correta apuração do Imposto de Renda e evita a incidência de multas e juros por atraso ou não pagamento.

Preciso de um contador para me auxiliar?

Não é obrigatório ter um contador para auxiliar com o preenchimento do documento.

Porém, pela nossa experiência prática, mais de 90% dos profissionais que atendemos perdem dinheiro por não saberem informar as despesas dedutíveis da forma correta.

Muitos também erram por seguirem como autônomos, quando seria muito mais vantajoso abrir a sua própria empresa.

Por isso, recomendamos o auxílio de um contador para uma avaliação geral de como reduzir impostos no seu negócio e melhorar a gestão financeira.

Entre em contato aqui para ser atendido por nossa equipe.