Ao iniciar seus atendimentos particulares, é muito comum surgir a dúvida se médico pode ser MEI em 2024 — e se é melhor atuar como pessoa física ou jurídica.
Veja a seguir a resposta para essas questões e quais as melhores opções de abertura de empresa para profissionais da saúde.
Médico pode ser MEI?
Pela legislação vigente até o momento, médico não pode atuar como MEI (Microempreendedor Individual).
O mesmo se aplica a outros profissionais da saúde como dentistas, veterinários, psicólogos, enfermeiros etc.
Por que o médico não pode ser MEI?
O exercício da Medicina envolve uma série de responsabilidades técnicas e legais, com a necessidade de diagnosticar, prescrever tratamentos, realizar procedimentos médicos e lidar com situações que exigem conhecimentos específicos.
Essas responsabilidades e complexidades tornam a atividade médica incompatível com o enquadramento no regime de MEI, que é voltado para atividades mais simples e de menor complexidade.
Além disso, a atividade médica tem um potencial de faturamento anual muito maior do que o limite estabelecido para o MEI, que é de até R$ 81.000,00 (média de R$ 6.750,00 por mês).
São valores que costumam ser facilmente ultrapassados por um médico, considerando os honorários médicos e a quantidade de pacientes atendidos.
Então quais as melhores opções para abertura de empresa médica?
Sabendo que o médico não pode ser MEI, existem basicamente duas alternativas de natureza jurídica para constituição da sua própria empresa.
1.) Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é uma modalidade de empresa relativamente nova, que surgiu com a entrada em vigor da Lei nº 13.874/2019, mais conhecida como a Lei da Liberdade Econômica.
Essa nova forma de sociedade traz uma grande inovação ao permitir que um único sócio seja o proprietário e responsável por todo o empreendimento.
Se você já buscou conselhos de abertura de empresa com outros colegas médicos, pode ter ouvido que é preciso de no mínimo dos sócios para poder abrir seu CNPJ.
Porém, essa exigência mudou com a Lei da Liberdade Econômica, que veio para facilitar o processo de formalização de empresas individuais, permitindo que empreendedores possam atuar de forma autônoma, com maior flexibilidade e segurança jurídica.
Uma das grandes vantagens da Sociedade Limitada Unipessoal é a separação do patrimônio pessoal e empresarial do sócio único.
Isso significa que as dívidas e obrigações da empresa não se confundem com os bens pessoais do empresário, garantindo uma maior proteção aos seus ativos pessoais.
A criação de uma Sociedade Limitada Unipessoal requer a elaboração de um contrato social, que estabelece as regras e condições de funcionamento da empresa.
2) Sociedade Empresarial Ltda.
Essa é uma modalidade de empresa que se caracteriza pela limitação da responsabilidade dos sócios ao valor de suas quotas.
Na área médica, a Sociedade Empresarial Ltda é uma opção atrativa para médicos que desejam empreender em conjunto, compartilhando riscos e responsabilidades.
Essa forma societária permite a constituição de uma empresa com dois ou mais sócios, que podem ser médicos atuantes ou profissionais de outras áreas, como gestores ou administradores.
Assim como a SLU, uma das vantagens da Sociedade Empresarial Ltda para médicos é a limitação da responsabilidade dos sócios.
Ou seja, as dívidas e obrigações da empresa não recaem sobre os bens pessoais dos sócios, resguardando seu patrimônio individual.
Porém, é preciso analisar individualmente cada caso para entender se é mais vantajoso ter vários médicos sob o mesmo CNPJ no consultório ou se é melhor cada um abrir o seu próprio negócio.
Sob o ponto de vista tributário, por exemplo, já tivemos casos de reduzir significativamente os impostos dos nossos clientes na área da saúde, simplesmente por criar CNPJ’s separados.
E qual o melhor regime tributário para médicos e outros profissionais da saúde?
Se você está iniciando sua jornada empreendedora, o Simples Nacional, sem dúvidas, é a melhor opção.
Afinal, é possível começar com uma alíquota de impostos de 6%, podendo chegar até 15,5%.
Além disso, o limite de faturamento anual do Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões, o que é mais do que suficiente para começar e crescer com segurança.
Passando disso, torna-se necessário optar pelo Lucro Presumido. E, em casos específicos em que se ultrapasse os R$ 78 milhões de faturamento anual, pode ser mais vantajoso o Lucro Real.
De qualquer forma, em todos esses regimes existem estratégias de tributação que podem ser adotadas para reduzir significativamente os impostos dentro da lei.
É melhor atuar como autônomo ou pessoa jurídica?
Essa é uma outra dúvida muito comum quando se está começando os atendimentos particulares.
Na grande maioria dos casos, é mais vantajoso ser médico como pessoa jurídica do que como pessoa física.
Ao prestar serviços como autônomos para empresas, é preciso emitir o RPA (Recibo de Pagamento de a Autônomos) para a contratante, que fica responsável por recolher os tributos e obrigações acessórias.
Por isso e por outros motivos, as próprias contratantes costumam preferir uma relação com outro CNPJ, em vez de autônomo.
Ao atender pacientes como pessoa física, é preciso emitir o carnê-leão e recolher à Previdência o equivalente a 20% de sua receita mensal (limitada ao teto do INSS) ou equivalente a 11% de um salário mínimo.
Em ambos os casos (atendendo pessoa jurídica ou paciente), é preciso ainda recolher à Prefeitura 5% sobre o total de suas receitas, ou inscrever-se como autônomo pagando uma taxa fixa anual.
Além disso, esse profissional da saúde fica obrigado a recolher até 27,5% no Imposto de Renda da Pessoa Física sobre o total dos seus ganhos.
Ou seja, atuar como autônomo só costuma ser interessante se os ganhos ainda forem muito baixos e houver uma grande quantidade de despesas dedutíveis.
Em todo caso, é recomendável buscar uma Contabilidade Médica, para analisar a melhor opção para o seu caso específico.
Como abrir uma empresa na área da saúde
Para abrir uma empresa, o mais indicado é buscar a orientação de um contador.
É esse o profissional mais indicado para analisar as melhores opções de natureza jurídica e regime tributário para a sua necessidade.
Qual a importância de contratar uma contabilidade especializada em profissionais da saúde?
Como na área da saúde existem muitas particularidades, o ideal é contratar um escritório contábil especializado em médicos e demais profissionais da saúde.
Com um conhecimento amplo da legislação tributária e específico das peculiaridades da área médica, essa Contabilidade saberá definir a melhor estratégia tributária para o seu caso.
Melhor ainda é se você puder contratar uma Contabilidade especializada próxima de você.
Assim, poderá lhe orientar, inclusive, sobre a legislação municipal e auxiliar mais de perto nas dúvidas que, certamente, surgirão na gestão do seu negócio.
Uma de nossas especialidades é, justamente, a área da saúde, oferecendo atendimento especializado e próximo em todas as regiões.
Caso deseje abrir o seu negócio com segurança ou trocar de contador, entre em contato com nosso time de especialistas.
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