O Microempreendedor Individual, mais conhecido como MEI, conta com várias vantagens na hora de gerir e manter seu negócio, especialmente quando falamos em burocracia.
Uma das facilidades é o recolhimento mensal dos impostos em uma guia única e com valor fixo, chamada de Documento de Arrecadação do Simples Nacional MEI (DAS-MEI).
Mas como todas as demais empresas, MEIs também passam por situações financeiras complicadas e podem não ter condições de arcar com esta guia todos os meses, ficando com débitos em aberto, que precisam ser regularizados.
Nesta matéria, vamos te apresentar um guia com o passo a passo para garantir que seu Microempreendedor Individual (MEI) esteja sempre em conformidade com as obrigações legais e fiscais. Vamos lá!
Passo 1: Verifique Seu Cadastro
Antes de mais nada, certifique-se de que todas as informações do seu cadastro MEI estão corretas no Portal do Empreendedor. Isso inclui seus dados pessoais e o código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da sua atividade.
Passo 2: Mantenha Suas Obrigações em Dia
Como MEI, você tem algumas obrigações fiscais simplificadas, mas muito importantes:
- DAS Mensal: O Documento de Arrecadação do Simples Nacional é uma guia mensal que você deve pagar para manter seu MEI regular. Ele inclui imposto sobre serviços, indústria e comércio, além de uma contribuição ao INSS.
- Declaração Anual de Faturamento: Este documento precisa ser enviado anualmente, declarando o faturamento do ano anterior. Fique atento aos prazos!
Passo 3: Fique Atenção às Limitações
Mantenha seu faturamento bruto anual dentro do limite estabelecido para MEI, que é de R$ 81.000,00. Se ultrapassar, será necessário mudar sua categoria empresarial.
Passo 4: Atualize Suas Informações Quando Necessário
Se houver mudanças na sua atividade, endereço, ou qualquer outro dado cadastral, atualize imediatamente no Portal do Empreendedor para manter tudo dentro dos conformes.
Passo 5: Regularize Pendências
Se houver pendências, como DAS em atraso, regularize o quanto antes para evitar problemas maiores, como multas ou a perda da condição de MEI. Você pode parcelar os débitos diretamente no Portal do Simples Nacional.
Passo 6: Consulte um Contador Periodicamente
Apesar das obrigações do MEI serem simplificadas, é importante contar com o auxílio de um contador de vez em quando, especialmente se estiver pensando em expandir o negócio e mudar de categoria.
Passo 7: Mantenha-se Informado
As normas para o MEI podem mudam com o tempo, então acompanhe o Portal do Empreendedor e seus canais oficiais para estar sempre atualizado sobre suas obrigações e direitos como microempreendedor.
Espero que este guia tenha sido útil para você!
Se precisar de mais detalhes ou ajuda, estamos aqui para te auxiliar só entrar em contato. Boa sorte no seu empreendimento! 😊
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