A Escrituração Contábil Digital (ECD) é uma obrigação acessória anual que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e é fundamental para a transparência fiscal das empresas no Brasil. Com a constante atualização das normas tributárias, é essencial estar atento às novidades relacionadas ao prazo e critérios de entrega da ECD. Este post tem como objetivo esclarecer quem está obrigado a entregar a ECD em 2024 e qual o prazo para essa importante obrigação.
Quem Deve Declarar a ECD em 2024?
A ECD deve ser apresentada por todas as empresas que estão enquadradas nas seguintes categorias:
Empresas Tributadas pelo Lucro Real: Todas as empresas que apuram o Imposto de Renda pelo Lucro Real são obrigadas a entregar a ECD, independentemente de seu tamanho ou receita.
Empresas Tributadas pelo Lucro Presumido que Distribuem Lucros Acima do Valor da Base de Cálculo do Imposto: Empresas que escolhem a tributação pelo Lucro Presumido e distribuem lucros que excedem a base de cálculo do imposto sem incidência do IRRF também devem entregar a ECD.
Entidades Imunes e Isentas: Entidades sem fins lucrativos que são imunes ou isentas do imposto de renda e que tenham receitas superiores a R$ 4,8 milhões durante o ano também são obrigadas a entregar a ECD.
Além disso, algumas outras situações podem exigir a entrega da ECD, então é sempre recomendável consultar um contador especializado para esclarecimentos adicionais.
Novos Prazos para a ECD 2024: O prazo final para a entrega da Escrituração Contábil Digital do ano de 2024 foi estabelecido para o dia 31 de maio de 2025. É crucial que as empresas prepararem-se com antecedência para enfrentar esse prazo sem problemas, evitando multas ou outras consequências legais por atraso na entrega.
Dicas para se preparar para a ECD:
Organização Documental: Manter uma documentação contábil bem-organizada ao longo do ano é essencial. Isso inclui manter os registros contábeis atualizados e revisados regularmente.
Software de Contabilidade: Investir em um software de contabilidade que atenda aos requisitos do SPED pode simplificar significativamente o processo de preparação da ECD.
Consultoria Contábil: Trabalhar com um contador que compreende profundamente a legislação tributária brasileira pode ajudar a garantir que sua empresa cumpra todas as suas obrigações fiscais de forma adequada e pontual.
A ECD é uma obrigação fundamental que ajuda a RFB a assegurar a transparência das informações contábeis. Preparar-se adequadamente para sua entrega não só evita problemas legais, como também proporciona uma visão mais clara da saúde financeira de sua empresa.
Se você tem dúvidas sobre a ECD ou precisa de ajuda para preparar sua empresa para essa obrigação, entre em contato conosco. Nossa equipe está pronta para oferecer suporte completo em todos os aspectos da contabilidade empresarial.
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Esperamos que esta matéria te ajude de alguma forma. Se ainda tiver dúvida, pode perguntar aqui abaixo que responderemos. 🙂
